Quando
se fala em legislação para produtos químicos, o primeiro item em que se pensa é
o transporte, porém, o transporte é apenas 1 dos tantos itens para se
preocupar.
O
que é importante saber é que as leis, decretos, normas e portarias para esses
tipos de produtos são muito amplas e extensas, desde a síntese e registro de
cada produto, até o transporte, venda e uso dos mesmos.
Os
produtos químicos são fiscalizados e regidos desde a sua “concepção” até o seu uso, e normalmente por mais de um órgão
fiscalizador, os principais órgãos que regulamentam os produtos químicos são:
ANTT à Agencia Nacional de Transportes Terrestres
ANAC à Agencia Nacional de Aviação Civil
ANTAQ à Agencia Nacional de Transportes Aquaviários
DPC à Diretoria de Portos e Costas
MJ à Ministério da Justiça
DPRF à Departamento de Policia Rodoviária Federal
MDIC à Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior
Inmetro à Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia
MI à Ministério integração Nacional
MT à Ministério trabalho
MAPA à Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CNEN à Comissão Nacional de Energia Nuclear
PF à Policia federal
Policia civil
Exército
Abaixo uma breve explicação
de alguns órgãos:
Polícia
Federal, a
Divisão que faz o controle é a de Repressão a Entorpecentes, isto quer dizer
que o interesse dela no controle dos produtos é evitar que não sejam produzidos
ou pelo menos seja dificultado o trabalho de elaboração de entorpecentes, em
especial a pasta da cocaína, que em seu processo de produção utiliza os
produtos controlados pela Policia Federal. Sendo 11 produtos chaves e os demais
seus derivados e substitutos.
Para o Exército o interesse é a obtenção de dados de interesse nas áreas
de Mobilização Industrial, de Material Bélico e de Segurança Interna; O
conhecimento e a fiscalização da estrutura organizacional e do funcionamento
das fábricas de produtos controlados ou daquelas que façam uso de tais produtos
em seu processo de fabricação e de seus bens; o conhecimento e a fiscalização
das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com a recuperação, a manutenção, o
manuseio, o uso esportivo, o colecionamento, a exportação, a importação, o
desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego de produtos
controlados; o desenvolvimento da indústria nacional desses produtos; e a
exportação de produtos controlados dentro dos padrões de qualidade
estabelecidos.
A Polícia Civil o interesse é Fiscalizar o fabrico, importação,
exportação, comércio, emprego, trafego ou uso de matérias explosivas,
inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos;
Inspecionar os depósitos e estabelecimentos e firmas industriais que fizerem
comércio ou uso dos referidos produtos, armas e munições; e principalmente
servir como órgão de apoio e fiscalização de campo.
A Vigilância
Sanitária através da Covisa e da ANVISA exerce o controle de produtos diretamente
ligados a SAÚDE, como:
·
Alimentos;
·
Medicamentos;
·
Insumos
farmacêuticos;
·
Produtos
de higiene e limpeza;
·
Cosméticos;
·
Saneantes
Domissanitarios (sabão, detergente);
·
Correlatos
(seringas, gases).
O IBAMA
e os demais Órgãos Ambientais tem interesse na preservação e manutenção do meio
ambiente, afim de evitar a degradação ambiental em todos os seus níveis.
Fonte: http://www.dinamicadespachante.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=196&friurl=:-Licencas-Pertinentes-ao-transporte-de-produtos-controlados-
